A tutora de uma cadela da raça Shih-Tzu que perdeu o olho após ser atacada por outro cachorro deve ser indenizada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que os donos dos animais respondem pelos danos por eles causados. Narra a autora que passeava com a cadela em uma praça… Continuar lendo Dona de animal que perdeu olho após ataque deve ser indenizada
O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono 11/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia. Foi constatado que o imóvel penhorado, avaliado em R$… Continuar lendo Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
Nos termos do novo regramento emprestado aos honorários advocatícios pelo atual Código de Processo Civil, verifica-se que, em regra, a condenação nos ônus de sucumbência é atrelada às decisões que tenham natureza jurídica de sentença. Excepcionalmente, estende-se essa condenação àquelas decisões previstas na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou… Continuar lendo Não há condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
É cabível ação de exigir de contas ajuizada pelo alimentante, em nome próprio, contra a genitora guardiã do alimentado para obtenção de informações sobre a destinação da pensão paga mensalmente, desde que proposta sem a finalidade de apurar a existência de eventual crédito. O ingresso no ordenamento jurídico da Lei n. 13.058/2014 incluiu a polêmica… Continuar lendo É cabível ação de exigir prestação de contas do alimentante contra a genitora guardiã do alimentado
