seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave

Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que servidor público portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda desde a comprovação por diagnostico especializado, sem a necessidade de laudo médico oficial do Tribunal. O autor recorreu de decisão administrativa que deu parcial… Continuar lendo TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave

TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º período do curso de Direito

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA) contra a sentença em que foi concedida segurança para a expedição do certificado de aprovação no IX Exame Unificado da OAB ao impetrante. No caso, o requerente, durante a… Continuar lendo TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º período do curso de Direito

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade de regularização por outra via. Na ação, a autora explicou que utiliza o imóvel em questão como seu desde o ano 2000,… Continuar lendo Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

STF: Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida

Escultura A Justiça obra de Alfredo Ceschiatti de 1961 diante do STF Supremo Tribunal Federal - sede do Poder Judiciário Local: Brasília DF Brasil Data: 201609 Código: 01ADR039 Autor: Adriano Kirihara

Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com… Continuar lendo STF: Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida