Marília Costa e Silva A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, confirmou liminar em habeas corpus que determinou a retirada de tornozeleira eletrônica imposta a acusado de roubo, que foi sentenciado a uma pena de apenas 1 ano e 4 meses, período a ser cumprido em… Continuar lendo TJGO retira tornozeleira eletrônica de reeducando cumprindo pena em regime aberto
Corte avaliou que imprensa pode ser punida por declarações de entrevistados que imputem crimes falsamente A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros. Pelo… Continuar lendo Liberdade de imprensa: Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas
O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores a sua morte. O propósito recursal é decidir sobre o direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar,… Continuar lendo O espólio tem direito a receber valores do superavit após a morte da beneficiária de plano de previdência complementar
