A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A sentença foi publicada no dia 23/2. A criança, representada pela mãe, narrou ter nascido em outubro de 2020, sendo que… Continuar lendo INSS deve pagar pensão retroativa ao reconhecimento de paternidade
Menu
