A alteração da verdade dos fatos tripudia sobre o princípio da ampla defesa e justifica a condenação por litigância de má-fé, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista). A corte manteve a condenação de um empregado e elevou de 9%… Continuar lendo TRT-2 condena trabalhador que acusou falsamente empresa de falta grave
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e R$ 500,00 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem sua autorização. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular… Continuar lendo Justiça condena Facebook e Zoom por acesso ilegal a dados de usuários
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a indenizar um consumidor vítima de golpe na plataforma de vendas da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 3.473,00, por danos materiais. O autor relata que, em 7 de julho de 2023, adquiriu barco… Continuar lendo Consumidor vítima de golpe no mercado livre na internet deve ser indenizado
O relacionamento gerou uma gravidez. Prevaleceu o entendimento de que o bem-estar da criança gerada deve ser uma prioridade absoluta. Nesta terça-feira, 12, a 5ª turma do STJ, por 3 votos a 2, decidiu que não configura estupro de vulnerável o relacionamento entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que… Continuar lendo STJ afasta estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20
