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Moraes vota pela 1ª vez pela absolvição de réu, que é morador de rua, do 8 de janeiro

Nesta sexta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (foto), votou pela primeira vez pela absolvição de um dos réus das ações do 8 de janeiro. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso… Continuar lendo Moraes vota pela 1ª vez pela absolvição de réu, que é morador de rua, do 8 de janeiro

STJ derruba ordem de prisão contra idoso que não pagou pensão para filho de 32 anos

Via @estadao | Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o caso ‘incompreensível’. “Pela Constituição Federal, quem deveria estar sustentando o pai é ele”,… Continuar lendo STJ derruba ordem de prisão contra idoso que não pagou pensão para filho de 32 anos