Esforços moderados a intensos, em “posição anti-ergonômica” A decisão final será do TST, em Brasília, a quem já formulado recurso de revista em caso gaúcho oriundo de Passo Fundo (RS). A eventual confirmação do precedente poderá criar novo panorama nas relações entre patroas e empregadas caseiras. Julgado da 8ª Turma do TRT/RS deferiu indenização por… Continuar lendo Indenização para doméstica por lesões do trabalho
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT. Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido em um processo no qual não é ligado a nenhuma parte da investigação. O… Continuar lendo TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que anulou autor de infração e, consequentemente multa de trânsito, por ausência de notificação pessoal do motorista. No caso, o município de Goiânia (Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – SMT) realizou o ato apenas por edital. Os magistrados seguiram voto do relator,… Continuar lendo Mantida sentença que anulou multa de trânsito por ausência de notificação pessoal do infrator
O embate entre o juiz Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo e titular da 27ª Vara de Substituições de Salvador, e o ex-corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Caymmi impetrou mandado de segurança, com pedido… Continuar lendo Juiz recorre ao STF que nega estágio para pessoas LGBTQIA+ no TJ-BA
