Na primeira sessão de julgamento de 2024, nesta terça-feira (6/2), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma… Continuar lendo Mulher trans cumprirá prisão domiciliar por decisão do STJ
Em um mundo cada vez mais digital, a reputação online da sua empresa é a chave para o sucesso. Mais de 90% dos consumidores pesquisam online antes de tomar uma decisão de compra, e as avaliações do Google representam uma fonte de informação para essas pesquisas. Na verdade, 85% dos consumidores confiam nas avaliações online… Continuar lendo Avaliações do Google: entenda como o seu negócio se beneficia delas
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações excessivas e telemarketing abusivo. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. A autora relata que, desde julho de 2023, a ré realizou vários telefonemas, aproximadamente 80 ligações por dia, em horários diversos… Continuar lendo Consumidora será indenizada por telemarketing por ligações excessivas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União da sentença que indeferiu o pedido de declaração de inexigibilidade do Imposto de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores recebidos provenientes da distribuição de lucros por uma sociedade de advogados. A relatora do caso, desembargadora… Continuar lendo É inexigível a cobrança de IR sobre lucros distribuídos por empresa de advocacia
