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Day: 25 de janeiro de 2024

TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de discriminação e preconceito

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que solicitava condenação de um professor por crime de prática de discriminação ou preconceito de raça. No processo, o acusado, que alegou agir de boa-fé e sem dolo, foi condenado por injúria racial, mas foi absolvido… Continuar lendo TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de discriminação e preconceito

Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

O juízo da Vara Única da comarca de Garuva determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco meses após o parto, de uma servidora temporária que engravidou e deu à luz durante a vigência de seu contrato. Com a decisão, a nova mãe teve garantida ainda a manutenção do recebimento integral da remuneração… Continuar lendo Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Movida Locação de Veículos LTDA ao pagamento de indenização a clientes por falta de revisão que resultou em superaquecimento de veículo locado a consumidor. A decisão fixou o pagamento de R$ 4 mil, a cada autor, totalizando R$ 8 mil, por danos morais. De acordo com o processo, os autores… Continuar lendo Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem

OAB-RJ vai ao CNJ contra exigência de procuração recente e comparecimento pessoal de idoso

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por intermédio da Comissão de Prerrogativas, ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um procedimento de controle administrativo contra atos normativos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As normas em vigor passaram a exigir procurações com… Continuar lendo OAB-RJ vai ao CNJ contra exigência de procuração recente e comparecimento pessoal de idoso

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