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Day: 21 de janeiro de 2024

Corte de água não pode ser executado com base em débito antigo, reitera Justiça

Com uma filha recém-nascida e em meio à pandemia de Covid-19, uma moradora de Guabiruba que foi impedida de tomar banho e consumir água em sua casa por interrupção no fornecimento de água decorrente de débito pretérito será indenizada por danos morais. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Brusque.… Continuar lendo Corte de água não pode ser executado com base em débito antigo, reitera Justiça

Falsear a verdade: empregado e empregadora são condenados por litigância de má-fé

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora e de um motorista por litigância de má-fé. As partes devem recolher uma multa para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) no percentual de 8% sobre o valor da ação. A decisão… Continuar lendo Falsear a verdade: empregado e empregadora são condenados por litigância de má-fé

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