Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais Uma consumidora que teve os pertences furtados em um quarto de hotel durante as férias deverá ser indenizada em quase R$ 8,4 mil pelo estabelecimento e pela rede hoteleira, por danos materiais e morais. A decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)… Continuar lendo Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão e determinou que R$ 274.533.91 de uma empresa, bloqueados em uma execução fiscal, sejam liberados por ilegalidade na medida. Na defesa da empresa, o advogado Diêgo Vilela apontou violação da Lei nº 6.830/80, a qual dispõe que a parte devedora deve ser citada para pagar… Continuar lendo TRF1 libera dinheiro bloqueado de empresa sem a devida citação em execução fiscal
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um servidor da prefeitura de Bayeux por improbidade admistrativa decorrente da acumulação ilegal de cargos públicos. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, o servidor teria praticado ato de improbidade administrativa, ao acumular, de… Continuar lendo Improbidade: servidor é condenado por acúmulo ilegal de cargos públicos
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um homem ao pagamento de indenização a uma vizinha por adotar comportamento agressivo contra ela. A decisão do colegiado não acolheu o pedido de aumento do valor indenizatório solicitado pela autora e manteve a quantia de R$ 2.472,95, por danos materiais, e de… Continuar lendo Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada
A proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso, fato que lhe trouxe muitos transtornos, será ressarcida em Itajaí. A decisão é do juízo da 3ª Vara Cível daquela comarca. A consumidora terá a devolução do valor pago pelo automóvel, mais indenização por danos morais e materiais. Consta nos… Continuar lendo Consumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização
