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Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou casal ao pagamento de indenização a vizinhos por perturbação do sossego. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, por danos morais. Os autores contam que são vizinhos dos réus e que eles têm comportamento antissocial e… Continuar lendo Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego

STF valida atualização pelo IPCA-E de precatórios com trânsito em julgado desde 2009

Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária de dívidas não tributárias. A decisão, unânime, foi tomada… Continuar lendo STF valida atualização pelo IPCA-E de precatórios com trânsito em julgado desde 2009