Ninguém pode ser condenado pelos crimes de calúnia, difamação ou injúria quando não houver vítima individualizada e a clara intenção de atingir a honra alheia. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a absolvição de um homem acusado de cometer injúria contra duas pessoas e também o inocentou quanto ao… Continuar lendo Sem dolo e vítima específica, não há calúnia e injúria, decide Justiça
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mulher indenize ex-companheiro privado de participar de batizado dos filhos. O valor da indenização, por danos morais, foi fixado em R$ 5 mil. De acordo com os autos, as partes possuem guarda compartilhada dos… Continuar lendo Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos
O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí julgou procedente ação anulatória proposta por um contribuinte que teve o valor de negociação de seus imóveis desconsiderado no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Após recolhimento do valor exigido, ele recebeu nova cobrança do município, sob justificativa de o cálculo ter sido efetuado de… Continuar lendo Justiça anula ITBI que teve valor modificado por alteração de base de cálculo
