A recusa pelo tribunal de origem de analisar o mérito de Habeas Corpus caracteriza negativa indevida de prestação jurisdicional e justifica concessão de ordem de ofício. Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para anular acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e determinar que a… Continuar lendo Recusa de Tribunal analisar mérito de habeas corpus é negar prestação jurisdicional
Consumidor não foi comunicado e só descobriu o problema no dia do check in A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de turismo a indenizar um consumidor em R$ 6 mil, por danos morais, devido ao cancelamento, em cima da hora, de reserva de hospedagem em Londres.… Continuar lendo Site de viagem deve indenizar cliente por cancelamento de reserva em hotel
Uma empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada pela inalação contínua e constante da poeira de sílica. A decisão determinou o pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral em ricochete, quando o ato ilícito praticado atinge indiretamente direitos… Continuar lendo Viúva e filha de trabalhador morto por doença ocupacional deverão ser indenizadas
uiz julgou o caso considerando a “perspectiva de gênero”. A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por um homem com sua ex-companheira, na função de doméstico-cuidador. A sentença é do juiz Henrique Macedo de Oliveira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG. Segundo o apurado, o autor… Continuar lendo Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”
14/11/23 – A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão tomada por ela própria porque o julgamento ocorreu após a morte do único advogado da J&F Floresta Agropecuária Araguaia Ltda. sem que fosse concedido prazo para regularizar a representação. Esse fato inviabilizou a possibilidade de sustentação oral no julgamento… Continuar lendo Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
