Por Renan Xavier Em decorrência do princípio da soberania dos veredictos, a anulação de um julgamento do Conselho de Sentença, alegando manifesta contrariedade à prova presente nos autos, só pode ocorrer quando a decisão estiver em total desacordo com as evidências contidas no processo, ou seja, quando for feita em oposição a tudo o que está… Continuar lendo Absolvição de réu por convicção íntima do júri é medida soberana, diz TJ-CE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil – CPC), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado.… Continuar lendo Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno sem preparo
A mulher tinha 30 anos de idade quando sentiu fortes dores abdominais, fez alguns exames e constatou um nódulo no ovário esquerdo. O tratamento medicamentoso não foi capaz de curá-la e por isso houve a indicação para retirada. O médico que deveria extrair o órgão doente falhou e tirou o sadio. Pelos danos morais causados… Continuar lendo Médico indenizará em R$ 40 mil paciente jovem que teve ovário saudável extraído por erro
A Segunda Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu segurança para reconhecer o direito de uma empresa agropecuária à incorporação de bem ao seu capital social pelo valor declarado em Imposto de Renda – para fins de base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis… Continuar lendo TJGO reconhece imunidade de ITBI em integralização de imóvel ao capital social de empresa
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (31/10), pena de censura contra juiz de Fortaleza (CE) que demorou cinco meses para determinar a soltura de um preso provisório. O homem foi detido por furtar roupas em uma loja de departamento e ficou recolhido em um presídio cearense enquanto o processo criminal… Continuar lendo CNJ aplica pena de censura contra juiz que demorou 5 meses para libertar preso
