Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma cliente ingressou com uma ação contra uma instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um pix de sua conta no valor de R$ 300,00 sem a sua autorização. A autora contou que verificou que a transferência havia… Continuar lendo Justiça decide que Banco deve ressarcir cliente por Pix não autorizado
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família da Capital, que nos autos da Ação de Execução de Alimentos, decretou a prisão civil de um homem, pelo prazo de dois meses, devido a inadimplência do pagamento de alimentos à sua filha, que se… Continuar lendo TJPB: Mantida prisão civil de devedor de pensão alimentícia desde 2015
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique o descumprimento das condições pactuadas em acordo de não persecução penal (ANPP). Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei… Continuar lendo Lei não prevê intimação de investigado por descumprimento do ANPP
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, o Distrito Federal e a R2B Produções e Evento Ltda – Me ao pagamento a uma mulher por queda em buraco na via pública, durante evento “Na Praia Festival”. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. A… Continuar lendo “Na Praia Festival”: mulher que caiu em buraco na via na saída do evento deve ser indenizada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher ao pagamento de indenização ao locatário de uma sala que foi invadida pela ré e teve a fechadura trocada sem o seu consentimento. A decisão fixou a quantia de R$ 270,00, por danos materiais e de R$ 3 mil, a título… Continuar lendo Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado
