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A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de “pescar” qualquer prova para subsidiar uma futura acusação. No entanto, admite-se o fenômeno do encontro fortuito, ou serendipidade, entendido como a descoberta inesperada,… Continuar lendo A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

STJ afasta honorários de R$ 230 mil após prescrição intercorrente

Via @portalmigalhas | Banco Safra teve recurso provido para inverter a responsabilidade por honorários advocatícios de R$ 230 mil e condenar devedores aos encargos sucumbenciais de processo extinto por prescrição intercorrente.  Em 2016, o banco distribuiu ação de busca e apreensão em face dos credores, no entanto, nenhum bem foi localizado e correu prescrição. A instituição financeira foi condenada… Continuar lendo STJ afasta honorários de R$ 230 mil após prescrição intercorrente