A compradora de um Toyota Corolla conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um carro – financiado por instituição bancária – fosse liberado da restrição de transferência para seu nome. A restrição havia sido realizada em razão da investigação da Polícia Federal (PF) na “Operação Cavalo Doido” pela prática do crime de… Continuar lendo TRF1 determina a liberação de carro apreendido em investigação da Polícia Federal
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram empresa de tecnologia a indenizar uma trabalhadora por dano moral ao se comprovarem condições inadequadas de higiene no refeitório. O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada. Segundo a mulher, havia pombos no espaço onde os funcionários faziam as refeições… Continuar lendo Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, julgou procedente uma reclamação ajuizada por um consumidor que foi vítima do chamado golpe do PIX e reconheceu como fortuito interno as fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Consta… Continuar lendo TJGO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Direcional Taguatinga Engenharia Ltda ao pagamento de indenização a consumidor por atraso na entrega de imóvel em construção. A decisão fixou a quantia de R$ 3.250, a título de lucros cessantes, e de R$ 3.184,54, correspondente aos juros de obra. O processo… Continuar lendo Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel
