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Amazonense que ficou nove dias sem energia elétrica será indenizada

Moradora alegou ter sofrido abalos psicológicos pelo apagão. Consumidora que ficou sem energia elétrica por nove dias será indenizada em R$ 3 mil pela Amazonas Energia. Acórdão foi proferido pela 3ª turma Recursal do JECs e Criminais do Amazonas, ao concluir que houve má prestação do serviço por parte da empresa. Nos autos, a amazonense,… Continuar lendo Amazonense que ficou nove dias sem energia elétrica será indenizada

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida

Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos e passivos passem a pertencer à sucessora Por unanimidade, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo de CSLL da Magazine Luiza para pagamento de juros e multas referentes a débitos fiscais de empresa sucedida.… Continuar lendo STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida