A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato de sua desincorporação das fileiras militares, sua reforma, isenção de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e o pagamento de ajuda… Continuar lendo Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito a isenção IRPF e indenizações
A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma adolescente de 17 anos pelo falecimento do pai. A sentença, publicada em 29/9, é da juíza Lívia de Mesquita Mentz. A jovem, representada pela sua mãe, entrou com ação solicitando o benefício… Continuar lendo Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai
Decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil em danos morais a uma mãe que foi impedida de embarcar com o filho, de 11 anos, em um voo. O… Continuar lendo Companhia aérea deve indenizar mãe impedida de embarcar com o filho
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a penhora de uma propriedade que havia sido vendida para terceiros, sem o registro em cartório de registro de imóveis. A decisão leva em conta a boa fé dos compradores e observa o princípio da primazia da realidade, comprovada por meio de documentos… Continuar lendo Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista
Via @otempo | Um dos principais conselhos de muitos terapeutas para um bom relacionamento é manter a comunicação entre o casal para deixar compromissos e necessidades claros. Um advogado decidiu ser literal e registrar todas as regras da relação por escrito. O tuíte com o suposto “contrato de ficante” viralizou no X (antigo Twitter) e lista uma série… Continuar lendo Advogado faz ‘contrato de ficante’ com cláusula que proíbe traição e exige sexo
