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Day: 21 de setembro de 2023

Período de recolhimento noturno deve ser reconhecido em detração, diz STJ

Por Renan Xavier Embora não exista previsão legal quanto à aplicação da detração para medidas cautelares alternativas à prisão, o período de recolhimento noturno, por comprometer a liberdade do acusado, deve ser reconhecido para o abatimento. Com esse raciocínio, reconhecendo a existência de constrangimento ilegal no caso, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça,… Continuar lendo Período de recolhimento noturno deve ser reconhecido em detração, diz STJ

Família deve ser indenizada por cancelamento indevido de hospedagem

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Decolar.com Ltda ao pagamento de indenização a família por cancelamento indevido de reserva de hospedagem. A decisão fixou a quantia de R$ 694,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, por danos morais. De acordo com o processo, uma família… Continuar lendo Família deve ser indenizada por cancelamento indevido de hospedagem

Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou sentença que condenou quatro pessoas de uma mesma família a indenizar um motociclista acidentado em Capivari de Baixo. O cão criado pelos réus surpreendeu o condutor ao atravessar a rua repentinamente, o que causou o acidente. Em 1º grau, o magistrado condenou os… Continuar lendo Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro

STJ dispensa documentos para execução de dívida condominial

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de… Continuar lendo STJ dispensa documentos para execução de dívida condominial

Sindicato cobra 12% de contribuição, exige R$ 150 para recusa e gera polêmica após decisão do STF

História por CRISTIANE GERCINA •7h SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um sindicato de Sorocaba e região virou motivo de polêmica entre trabalhadores e nas redes sociais após a convenção coletiva da categoria de 2023/2024 trazer a cobrança de contribuição assistencial de 12% sobre salários dos profissionais ou pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem… Continuar lendo Sindicato cobra 12% de contribuição, exige R$ 150 para recusa e gera polêmica após decisão do STF

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