Uma clínica de estética que cancelou um contrato por causa de inadimplência não é obrigada a indenizar uma cliente, nem devolver valores já pagos. Tal entendimento é do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, manifestado através de sentença assinada pelo juiz titular Licar Pereira. Na ação, que teve como parte… Continuar lendo Contrato cancelado por inadimplência não gera dever de indenizar
Valor devido é de R$ 4 mil por danos morais A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais que o proprietário de um imóvel terá que pagar aos inquilinos devido a publicações embaraçosas e ofensivas em mídias sociais e… Continuar lendo Locador que expôs dívida de aluguel em rede social terá que pagar indenização
Autora precisou passar por duas cirurgias. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, para condenar o Município a indenizar motociclista que sofreu acidente após desviar de galho de árvore. O valor da reparação… Continuar lendo Município indenizará motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore
Por Renan Xavier A seguradora se torna responsável por perdas e danos causados ao segurado quando a liquidação do sinistro ultrapassa 30 dias, sujeitando-a aos efeitos da mora. Dessa forma, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que uma seguradora pague lucros cessantes (relativos a prejuízos pela perda… Continuar lendo Seguradora deve pagar lucros cessantes e indenizar por demora em liquidação
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à genitora de preso que morreu em Centro de Internamento e Reeducação. A decisão fixou a quantia de R$ 50 mil, por danos morais, além de pagamento de pensão no… Continuar lendo Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada
