Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado quando há mudanças nas condições que lhe deram origem. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do… Continuar lendo Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. “É possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo… Continuar lendo Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
Cliente irá receber mais de R$ 5 mil por danos morais e materiais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por um salão de beleza contra a sentença proferida pela Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que condenou a empresa a pagar indenização de… Continuar lendo Salão de beleza deve indenizar consumidora por falha em micropigmentação nas sobrancelhas
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista. Embora tenha reconhecido que o executado, sócio de uma reclamada, comprovou que seu imóvel é um bem de família, os desembargadores mantiveram a penhora da vaga de garagem, já que ela tem… Continuar lendo Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
Via @itatiaiaoficial | Um advogado que atua na região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, entrou na Justiça com um processo contra uma cliente dele que não teria pago os seus honorários. Porém, após uma reviravolta, o advogado acabou sendo condenado a indenizar a cliente que estava sendo processado. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30).… Continuar lendo Advogado processa a própria cliente e acaba sendo condenado pela Justiça a indenizá-la
