A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou um casal a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma idosa que adquiriu… Continuar lendo Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
Embora seja justo cobrar as devidas respostas daqueles que cometem crimes, na maioria dos casos o não pagamento da pena de multa ocorre devido à total falta de condições financeiras de condenados que são paupérrimos e acabam presos por delitos contra o patrimônio ou tráfico de drogas. Com base nessa premissa, a 13ª Câmara… Continuar lendo TJ-SP extingue multa aplicada a condenada em situação de pobreza
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse entendimento, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região modificou decisão de 1º grau, condenando central de atendimento em crise financeira a pagar a multa do artigo 467 da Consolidação… Continuar lendo Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir a uma servidora pública inativa a acumulação de proventos de aposentadorias, federal estadual. O entendimento foi o de que o caso se enquadra na exceção prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 20, que possibilita a cumulação de proventos quando as… Continuar lendo Aposentada garante direito de acumulação de aposentadorias federal e estadual
A indústria da jogatina digital está em plena ascensão, e um público cada vez maior tem demonstrado interesse em realizar apostas em plataformas online. No ano passado, por exemplo, o mercado mundial de jogos de azar movimentou US$ 63,5 bilhões, e baseadas nesses dados, as projeções atuais apontam que entre 2023 a 2030 o setor… Continuar lendo Fair Play e Transparência: Como a tecnologia Blockchain está garantindo um jogo comprovadamente justo
A tecnologia é uma ferramenta facilitadora para a vida humana, usada a favor do meio ambiente mudará o mundo positivamente para as gerações seguintes
