A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do sul do Estado a indenizar uma gestante e seu companheiro, após o registro da morte do feto em episódio de erro médico. O desembargador relator, em seu voto, destacou que “a negligência médica arredou a chance… Continuar lendo Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto
Ressarcimento ao erário entre as penalidades. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui, proferida pelo juiz Lucas Gajardoni Fernandes, que condenou ex-servidor público pelo pagamento irregular de horas extras. Entre as penalidades por improbidade administrativa estão o ressarcimento ao… Continuar lendo Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa isenção de Imposto de Renda sobre os proventos por moléstia profissional, alegando necessidade de conclusão da Medicina Especializada para determinar a existência da patologia e sua relação com a atividade laboral. Contestou, ainda, o fato… Continuar lendo Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial
O Superior Tribunal de Justiça de forma reiterada tem firmado o entendimento de que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários mínimos depositados não só em caderneta de poupança mas também a mantida em fundo de investimento, em conta corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. A decisão é da… Continuar lendo STJ reafirma ser impenhorável saldos até 40 salários-mínimos em conta corrente e poupança
Questões de milhões No oportuno trocadilho da radiocorredor da OAB, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recebeu, neste mês de julho, o epíteto de “TribunAUDI justiça” – tal porque está comprando cinco automóveis Audi, de luxo, para transportar sua presidente, os três vices e o corregedor-geral. A frota quíntupla custará R$… Continuar lendo O rico tribunal gaúcho é só o vice-campeão de salários
