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Day: 29 de julho de 2023

“Teatro político”: juiz não vê abuso do silêncio em depoimento de Cid na CPI

Via @metropoles | Em decisão publicada nesta sexta-feira (28/7), a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou representação movida pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso do direito ao silêncio durante depoimento. Na decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva classificou a… Continuar lendo “Teatro político”: juiz não vê abuso do silêncio em depoimento de Cid na CPI

TRT-12 nega apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista

Ao decidir sobre a aplicação de medidas coercitivas, o juiz deve “resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”, procurando sempre medidas que sejam menos gravosas para o devedor.   Por isso, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista e o passaporte… Continuar lendo TRT-12 nega apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista

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