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Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que duas crianças, representadas pela mãe, levantem saldo residual previdenciário de aproximadamente R$ 1,8 mil depositado judicialmente em conta poupança do pai falecido. O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o… Continuar lendo Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência tem reconhecido a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença condenatória. Assim, o réu vai cumprir pena em liberdade condicional com monitoramento eletrônico. De acordo com os autos,… Continuar lendo Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença