Valor é referente a danos morais, materiais e lucros cessantes A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por caminhoneiro que foi mordido por um cão em um posto de gasolina na região de Juiz de Fora. Ele deve receber R$ 549,55 por danos materiais,… Continuar lendo Caminhoneiro mordido por cão deve receber cerca de R$ 20 mil
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu pedido, em Mandado de Segurança, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para extinguir a exigibilidade de multa de 10 salários mínimos aplicada a um advogado sob a alegação de abandono da causa. A penalidade havia sido imposta pelo juízo… Continuar lendo TJGO suspende multa aplicada a advogado por suposto abandono de causa
Após reverter uma tentativa de censura à voz da advocacia, a OAB Bahia conseguiu manter a realização do desagravo aos advogados Edmilton Carneiro Almeida e Ariovaldo Santos Barbosa, na quinta-feira (20), na cidade de Uruçuca. O ato havia sido suspenso um dia antes através de liminar concedida pela Justiça Federal a pedido do prefeito do… Continuar lendo Juiz federal proíbe desagravo a advogados, mas decisão é derrubada pelo TRF1 e ato realizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador,… Continuar lendo STJ: Doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
