Uma mulher que foi submetida a cirurgia para retirada de ovário, mas teve útero e trompas removidos sem sua autorização, será indenizada em R$ 50 mil pelo médico que a operou e pelo hospital onde aconteceu o procedimento. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Içara. Segundo os autos, a… Continuar lendo Justiça considera devastador mulher ter útero e trompas removidos sem autorização
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente um pedido de aposentadoria por idade condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício à autora na modalidade híbrida. O INSS alegou que a parte apelada não cumpriu com os requisitos exigidos para a… Continuar lendo Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida
Mulher alegou que exposição a fez enfrentar constrangimentos A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de uma comarca no interior do Estado, localizada na região da Zona da Mata, e condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais por suposta infidelidade conjugal divulgada… Continuar lendo Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social
Via @portalmigalhas | A Justiça do Rio de Janeiro, após embargos de declaração, deferiu honorários de sucumbência no valor de R$ 200, em processo que tramita desde setembro de 2015 e que tem como valor da ação R$ 50 mil. A decisão é da juíza de Direito Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira, da 1ª vara de Vassouras/RJ.… Continuar lendo Juíza fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em causa de R$ 50 mil
Por Rafa Santos A Constituição da República de 1988 estabelece o direito ao contraditório e à ampla defesa. E essas garantias também são aplicáveis no âmbito administrativo, já que o servidor público deve ter a oportunidade de produzir prova para se defender. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) para… Continuar lendo TJMG: Processo administrativo deve respeitar ampla defesa
