De acordo com a sentença, o automóvel foi encontrado abandonado após acidente. Uma cliente, que teve o carro furtado após deixar o veículo em uma oficina para fazer reparos, ingressou com uma ação contra o dono do estabelecimento para pedir indenização pelos danos materiais sofridos. A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e… Continuar lendo Dono de oficina é condenado a indenizar cliente que teve o carro furtado
Passageiros perderam o voo que partiria de Roma com destino à Croácia A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea espanhola e uma agência de viagens brasileira a indenizar um casal, de forma solidária, em R$ 4.880,58 por danos materiais e em R$ 3 mil por danos… Continuar lendo Empresa aérea e agência de viagens são condenadas por overbooking
“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região seguiu esse entendimento, firmado em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decidir sobre caso que discutia a validade de cobrança de imposto de renda… Continuar lendo Imposto de renda não deve incidir sobre auxílio-alimentação recebido por empregado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe desconto referente a auxílio-alimentação pago a servidor público durante o período em que ele se encontra de licença-médica. Com isso, o Colegiado reformou a sentença que havia julgado improcedente o pedido de uma servidora para declarar a nulidade do ato… Continuar lendo Administração não pode descontar auxílio-alimentação pago a servidor durante licença-médica
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenado a indenizar um advogado de Goiás que teve restrições em sua conta do Instagram – restringiu o alcance das publicações, vedou patrocínio e rotulou o perfil como divulgador de fake news. A empresa aplicou as medidas após o profissional publicar um vídeo político suspostamente adulterado. O… Continuar lendo Facebook terá de indenizar advogado que teve Instagram restringido após publicar vídeo de político
