A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar por danos morais um advogado que, apesar de não ter oferecido resistência, foi preso e mantido algemado nas dependências de uma Delegacia da Polícia Federal. De acordo com os autos, a Polícia Federal foi até à casa do advogado… Continuar lendo União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, sentença inicial, proveniente da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, a qual determinou que uma construtora restitua, a uma cliente, eventuais valores arcados a título de IPTU e taxa condominial, antes da entrega das chaves do imóvel e a devolver, de… Continuar lendo Construtora deve restituir valores de IPTU e taxa condominial de cliente que recebeu imóvel com atraso
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Autoposto de Combustível Flamingo a indenizar por danos materiais proprietária de veículo danificado, pois teria sido abastecido com gasolina ao invés de diesel. A autora conta que, em agosto de 2020, parou no posto… Continuar lendo Posto deverá pagar indenização por abastecer veículo com gasolina invés de diesel
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização à empresa usuária da plataforma que teve o acesso à sua conta bloqueado, sem notificação prévia. A decisão fixou a quantia de R$ 6… Continuar lendo Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou inconstitucional o penduricalho para juízes mineiros comprarem livros Por Redação RBA Publicado 04/07/2023 – 18h19 Os benefícios estavam previstos na legislação estadual de Minas Gerais. No entanto, a PGR argumentou que essa prática é inconstitucional São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade… Continuar lendo STF derruba ‘auxílio livro’ de juízes de Minas Gerais
