O juiz Raimundo Bezerra Mariano Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas, na Bahia, determinou a exclusão de ex-sócio do polo passivo de uma ação de execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa de alimentos. O magistrado acolheu exceção de pré-executividade para declarar a ilegitimidade passiva. No… Continuar lendo Juiz determina exclusão de ex-sócio do polo passivo de ação de execução contra empresa
Em uma decisão sem precedentes, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro adotou uma estratégia inovadora para localizar um devedor que se tornou insolvente. O indivíduo em questão era proprietário de uma grande transportadora em São Paulo e suspeita-se que esteja utilizando contas de terceiros, conhecidas como “laranjas”, para ocultar seus bens. Para rastrear… Continuar lendo juíza utiliza Netflix, Uber e iFood para localizar devedor insolvente
Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) após a relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, verificar que houve alteração da verdade dos fatos. A construtora apontou a quitação de parcela em acordo judicial mesmo a avença contendo… Continuar lendo TRT-GO multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos
Uma chamativa decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR): a manutenção da suspensão de advogado que não cumpriu integralmente a pena imposta pela OAB. De 2000 a 2015, o advogado Renato da Silva Milis respondeu a seis processos disciplinares na Ordem catarinense, sendo sancionado à pena de exclusão, em agosto… Continuar lendo Advogado deve ao ex-cliente? Tem que pagar!
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar provimento ao recurso especial ajuizado pelos advogados de um particular que conseguiu obrigar o poder público a fornecer um medicamento de alto custo para tratar câncer de próstata. A decisão da turma foi fundamentada na impossibilidade de aplicar a fixação de verba honorária com… Continuar lendo STJ define que equidade não vale para honorários em ação de fornecimento de remédio
