Pelo atraso de voo de mais de cinco horas, a empresa Gol Linhas Aéreas S/A deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conforme decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800798-16.2017.8.15.0461, oriunda da Vara Única da Comarca de… Continuar lendo Atraso de voo: companhia aérea deve indenizar passageira em R$ 5 mil
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização a uma mãe, por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê. A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 20 mil reais, por danos morais. Em 11 de março de… Continuar lendo DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê
Um produtor rural de Papanduva receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam e se alimentaram de uma plantação de milho, além de danificarem um estaleiro de produção de pepinos no local. O valor fixado para a indenização foi o do prejuízo estimado pelo autor no plantio do… Continuar lendo Donos de cavalos terão que indenizar produtor rural que teve plantação destruída pelos animais
Sob o entendimento de que o bloqueio universal de bens de determinado réu gera situação em que é imperativa a liberação de até 20% desses valores para pagamento de honorários advocatícios, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público estadual e manteve sentença que determinou a… Continuar lendo TJ-SP autoriza desbloqueio de patrimônio de réus para pagamento de honorários
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência da morte do pai à filha. Ela recorreu ao Tribunal afirmando que após o óbito da mãe, seria a única dependente habilitada para receber o benefício. Em seu recurso, alegou a requerente… Continuar lendo Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público
