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Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma candidata a aluna combatente da Polícia Militar do Acre, em razão de ter sido flagrada dirigindo alcoolizada, por duas vezes, mais de cinco anos antes do concurso público. O colegiado… Continuar lendo Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

TJDFT decide que pendências de reparos após entrega de imóvel não justifica cobrança de aluguel

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou parcialmente procedentes os pedidos dos locatários para exclusão de cobrança de aluguel, após entrega de chaves. Dessa forma, a imobiliária deverá se abster de cobrar o valor de R$ 1.779,10, referente ao aluguel do mês de março. De acordo com o… Continuar lendo TJDFT decide que pendências de reparos após entrega de imóvel não justifica cobrança de aluguel

OAB-AM rebate juíza e diz que só a entidade pode afastar advogados

Via @amazonasatual | “A competência para suspender um advogado é da OAB.” A afirmação categórica é da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas) ao rebater a juíza Tânia Mara Granito, da Comarca de Itapiranga (município a 226 quilómetros de Manaus), que determinou o afastamento de um advogado de 25 anos investigado por tomar dinheiro de… Continuar lendo OAB-AM rebate juíza e diz que só a entidade pode afastar advogados

Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada em mais de R$ 40 mil por município

Em janeiro de 2021, uma motociclista caiu em um buraco enquanto trafegava em uma rua no sul do Estado. O buraco foi causado por uma obra do município e não contava com nenhuma sinalização. A vítima teve diversos ferimentos que resultaram no seu afastamento do trabalho por 30 dias, além de ter perdido dentes e… Continuar lendo Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada em mais de R$ 40 mil por município

Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário

Divorce agreement. Wife and husband can not make settlement

Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular o casamento com um estelionatário. A decisão se baseou na comprovação… Continuar lendo Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário