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Associação entra com reclamação no CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência

Via @cnnbrasil | A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Carlos Alberto Garcete, que expulsou um advogado de uma audiência em Campo Grande (MS). A alegação da Abracrim apontou que houve “conduta desrespeitosa, humilhante e preconceituosa” perante os advogados Willer Souza Alvez de Almeida e Pablo… Continuar lendo Associação entra com reclamação no CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência

Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico

Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a prisão em flagrante. De acordo com… Continuar lendo Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico