seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva através de endereço eletrônico (e-mail) ou mensagem de texto de celular (SMS). Com base nesse entendimento, o colegiado,… Continuar lendo Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS

Inconsistência em reconhecimento fotográfico justificam absolvição por roubo e estupro

Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro. Para a relatora,… Continuar lendo Inconsistência em reconhecimento fotográfico justificam absolvição por roubo e estupro