A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma mulher pedia a concessão de pensão por morte relativa a seu ex-companheiro. A ação também havia sido julgada improcedente na primeira instância por falta de comprovação da qualidade de dependente da parte autora. O falecido… Continuar lendo Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
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