Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de seu ingresso na sociedade. Com esse entendimento, os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região modificaram sentença e declararam a responsabilidade da sócia em um processo trabalhista. Em agravo de… Continuar lendo Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto nem o forte laço socioafetivo criado entre eles. Foi o que considerou decisão da Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste, ao determinar o pagamento de pensão alimentícia à criança, inclusive de valores… Continuar lendo Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Caixa Seguradora S/A a restabelecer contrato de seguro de automóvel por falta de comunicação ao segurado sobre o atraso no pagamento. A seguradora tem o prazo de 10 dias para cumprir a decisão. De acordo com o processo, a autora celebrou contrato de seguro… Continuar lendo Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação
