O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria integral por tempo de contribuição a um motorista de 54 anos, residente no município de Porto Amazonas (PR), que contribuiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 35 anos. A decisão foi proferida por unanimidade pela 11ª Turma em 17/5. O segurado havia requisitado… Continuar lendo Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais de um homem que, por utilizar seu celular de forma ostensiva em um estabelecimento de entretenimento adulto, acabou expulso por seguranças já que o uso do aparelho naquele recinto é expressamente proibido. O cliente relata… Continuar lendo Proibir uso de celular em casa de entretenimento adulto é exercício regular de direito
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores P Sul Ltda ao pagamento de indenização ao cliente, em razão de perda de prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sentença fixou o valor… Continuar lendo Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH
O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Na justificativa apresentada em documento,… Continuar lendo Justiça do Pará anula nomeação da esposa do governador Helder Barbalho ao TCE
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, e, consequentemente, dos casos remanescentes da “lava jato”. Appio tem agora 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal. A decisão foi provocada por representação do desembargador do TRF-4… Continuar lendo TRF-4 afasta juiz da lava jato Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba
