O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à mulher, por morte do cônjuge. A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito. De acordo com os autos, um homem contratou seguro de vida com… Continuar lendo Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
Uma viagem em família para a Paraíba, no nordeste brasileiro, não saiu como o esperado e resultou em ação judicial e indenização por danos morais. Ao chegar ao local, os hóspedes notaram que o imóvel estava imundo e malconservado, o que destoava da publicidade veiculada pelas fornecedoras. O caso, julgado pelo 1º Juizado Especial Cível… Continuar lendo Hospedada em apartamento imundo durante viagem, família será indenizada por locador
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz determinou que uma rede social restabeleça o perfil de uma usuária que teve a conta invadida. A medida foi deferida em tutela de urgência antecipatória. Segundo a requerente, sua conta foi hackeada por pessoas que passaram a oferecer aos seus seguidores um suposto… Continuar lendo Justiça determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter sido negado sob alegação de o requerente ser sócio de uma empresa. De acordo com os autos, o impetrante foi dispensado sem justa causa do local onde trabalhava e não possuía… Continuar lendo TRF1 garantiu que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
A averbação é essencial para manter seu imóvel regularizado e evitar qualquer dor de cabeça na hora de vender ou refinanciar a propriedade
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de Locação), não servindo para esse objetivo o ajuizamento de ação possessória. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do… Continuar lendo STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
