A controvérsia sobre registro foi resolvida um mês depois do ajuizamento A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Sindicato Rural de São José do Rio Preto (SP) contra condenação ao pagamento de honorários advocatícios numa ação que foi extinta porque o objeto da controvérsia – a anulação de registro de… Continuar lendo Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema que a motivou
Por Renan Xavier A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos. Seguindo esse entendimento, o juiz Claudemir da Silva Pereira, da Comarca de Luís Eduardo Magalhães (BA), determinou a suspensão… Continuar lendo Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento de honorários
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em decisão unânime, acolheu recurso da defesa para absolver da acusação de improbidade administrativa a ex-prefeita de Buritinópolis, Maria Aparecida da Cruz Costa, e o marido dela, o ex-secretário municipal Jorgino Joaquim da Costa. Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar o carro,… Continuar lendo TJGO absolve da acusação de improbidade ex-prefeita e o marido que usaram carro e bens públicos no casamento da filha
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua… Continuar lendo STJ decide que é possível penhorar salário, desde que garanta a dignidade do devedor e de sua família.
