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STJ define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais. “Não há como afastar a oficialidade e a confiabilidade do calendário judicial disponibilizado pelos tribunais… Continuar lendo STJ define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

Male lawyer discussing negotiation legal case with client meeting with document contact in courtroom, law and justice concept.

A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho  20/04/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado. Segundo o colegiado, essa indenização é incompatível com o processo… Continuar lendo Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado