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TRT18: Ônus de provar dispensa discriminatória por obesidade é do trabalhador

Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o fato perante à Justiça do Trabalho. Segundo entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) a obesidade, ainda que se trate de doença grave, não é considerada causadora… Continuar lendo TRT18: Ônus de provar dispensa discriminatória por obesidade é do trabalhador

TJGO reconhece prescrição de ação de cobrança diante da inércia do exequente em receber o valor

Conforme determina o Código de Processo Civil, quando o exequente permanece inerte em obter o seu crédito por mais de três anos, está caracterizada a prescrição intercorrente do processo. Esse foi o fundamento adotado pelo desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para reconhecer… Continuar lendo TJGO reconhece prescrição de ação de cobrança diante da inércia do exequente em receber o valor