Para que você possa fazer uma consulta do montante depositado na sua conta do FGTS, acesse o site da Caixa Econômica Federal (CEF) O trabalhador com carteira assinada possui saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), porém, muitos deles desconhecem o valor depositado em suas contas vinculadas. Saber o seu saldo é… Continuar lendo FGTS: Como Consultar Saldo E Como Sacar?
Por @escobaradvogados | Certamente você já deve ter ouvido falar da Revisão da Vida Toda. Mas o que poucas pessoas sabem é que ela também se aplica aos aposentados por invalidez. Essa revisão é uma possibilidade de aumentar a aposentadoria, atualmente bastante discutida, tendo em vista que foi aprovada pelo STF em 2022.Apesar de ser uma possibilidade muito vantajosa, ainda… Continuar lendo Aposentado por Invalidez pode pedir Revisão da Vida Toda?
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a minuta de uma resolução que confere ao Ministério Público Eleitoral a faculdade de fazer a execução de multas eleitorais, sanções e penalidades pelo descumprimento de decisões judiciais. A corte ainda estabeleceu uma forma de fazer o controle dessa cobrança, o que deve se refletir nos cofres públicos. A minuta… Continuar lendo Em minuta, TSE autoriza MP Eleitoral a cobrar multas e cria controle da execução
Via @portalmigalhas | A 1ª turma do STF considerou lícito contrato firmado entre escritório e advogado associado. O colegiado, por unanimidade, considerou entendimento da Corte o qual considera constitucionais outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT. Trata-se de recurso contra decisão que considerou ilegal contrato de associação de advogado. No caso,… Continuar lendo STF reconhece relação de emprego entre escritório e advogado associado
Ao conceder habeas corpus em benefício de um homem preso preventivamente desde 2016, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais esse caso de excesso de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender necessárias. No… Continuar lendo STJ revoga preventiva de mais de 6 anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco
