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Day: 11 de março de 2023

TJSC mantém decisão de indenizar pais que perderam filha em exame de endoscopia

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de uma clínica e de um médico ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil, além de pensão mensal vitalícia, aos pais de uma menina de 14 anos que perdeu a vida por erro médico ao realizar exame de… Continuar lendo TJSC mantém decisão de indenizar pais que perderam filha em exame de endoscopia

Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

10/03/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa de São Gonçalo (RJ) do encargo de depositária de bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista. Segundo o colegiado, quando não há obrigação legal, a investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada, o que não ocorreu no caso. Penhora… Continuar lendo Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

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