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Day: 5 de março de 2023

Presidentes dos Tribunais de Justiça reafirmam que presença de juízes nas comarcas é obrigatória

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou, nesta sexta-feira (3), a “Carta de Belo Horizonte”. O documento que marca o encerramento do encontro realizado na capital mineira reafirma o compromisso com a presença dos magistrados nas comarcas e demais unidades judiciárias por todo o país. “É imprescindível para assegurar a… Continuar lendo Presidentes dos Tribunais de Justiça reafirmam que presença de juízes nas comarcas é obrigatória

Mulher que espera há 1 ano na fila consegue, na Justiça, cirurgia bariátrica pelo SUS

Atendendo pedido da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia a Justiça  determinou a realização de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a uma paciente que espera a um ano pelo procedimento. A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) no último dia 16 de fevereiro, determina… Continuar lendo Mulher que espera há 1 ano na fila consegue, na Justiça, cirurgia bariátrica pelo SUS

Município deve indenizar mulher por queda na rua

O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ 10 mil) a uma mulher que sofreu uma queda na rua na Região Central de Belo Horizonte. A decisão, do juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da… Continuar lendo Município deve indenizar mulher por queda na rua

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