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Day: 4 de março de 2023

MPF pede suspeição do novo juiz da Lava Jato, que apoiou Lula

Eduardo Appio adotou a assinatura ‘LUL22’ no sistema processual da Justiça Federal O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu à Justiça que declare suspeito o juiz Eduardo Appio (FOTO), da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos processos da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta sexta-feira, 3. No início do… Continuar lendo MPF pede suspeição do novo juiz da Lava Jato, que apoiou Lula

Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o pagamento de pensão alimentícia, num caso em que os requerentes não forneceram os dados da conta na qual deveria haver o bloqueio. Para o colegiado, os requerentes não precisam fornecer os dados bancários, nem é necessário observar periodicidade… Continuar lendo Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor

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