A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada para o pagamento dos honorários de sucumbência devidos aos advogados da empresa. A trabalhadora Daiana Oliveira de Jesus ajuizou ação trabalhista contra a Rede D´Or São Luiz Serviços Médicos Ltda. e alguns pedidos foram julgados… Continuar lendo Penhora de salários de devedora para pagamento de honorários
Foi com estranheza e preocupação que a advocacia baiana leu a entrevista do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Julio Travessa, publicada na imprensa nesta sexta-feira (24), que reitera uma visão desfocada da realidade da atuação institucional da OAB-BA. A visão apresentada pelo presidente da AMAB lamentavelmente coloca o magistrado numa posição… Continuar lendo Poder Judiciário deve priorizar o cidadão
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cury Construtora e Incorporadora, de São Paulo, a indenizar por danos morais e materiais a amante de um empregado morto em acidente de trabalho. Ele atuava como encarregado de obras na construção de um edifício, em Suzano (SP). Mas, uma laje pré-moldada de concreto se soltou… Continuar lendo A amada amante que o tribunal reconheceu
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o DF deve restituir a empresa SRTVN Empreendimento Imobiliário valor pago a mais a título de Imposto de Transmissão inter vivos sobre Bens Imóveis (ITBI). De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre… Continuar lendo TJDFT define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação
