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Day: 9 de fevereiro de 2023

Justiça condena delegado que comprou churrasqueira com verba de convênio de trânsito

Por desvio de finalidade no uso de verbas públicas e consequente prejuízo ao erário, um delegado de polícia de Forquilhinha e dois funcionários terceirizados daquela repartição foram condenados por atos de improbidade administrativa. Eles teriam utilizado de modo indevido valores oriundos de convênio firmado entre o município de Forquilhinha, a Secretaria de Segurança Pública e… Continuar lendo Justiça condena delegado que comprou churrasqueira com verba de convênio de trânsito

Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante

Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido, na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante, será agora indenizada em R$ 5 mil por danos morais que abalaram o relacionamento matrimonial. O caso, no mínimo curioso, ocorreu em município do planalto norte do Estado… Continuar lendo Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante

Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de cotas de fundo de investimento não confere automaticamente ao credor exequente a condição de cotista, não o sujeitando aos riscos provenientes dessa espécie de aplicação. Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado deu provimento a recurso especial da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e definiu… Continuar lendo Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista

Ex-prefeito falecido é condenado a indenizar homem por ofensa, mas a Prefeitura é quem vai pagar

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Casa Nova Wilson Freire Moreira e ao Município de indenizar um cidadão em R$ 8 mil por xingamentos e tentativa de desferir um tapa em seu rosto. Em primeira instância, a Justiça decretou revelia por falta de… Continuar lendo Ex-prefeito falecido é condenado a indenizar homem por ofensa, mas a Prefeitura é quem vai pagar

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