A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não há vedação legal a que sejam formulados diversos quesitos para uma mesma qualificadora – ou ainda, para uma mesma causa de aumento ou de diminuição – como ocorreu no caso em apreço. É de rigor, apenas, que os quesitos guardem plena correlação com a… Continuar lendo STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
O DF e a Associação de Pais, Alunos e Mestres do Colégio Militar Dom Pedro II – APAM foram condenados a efetivar matrícula de criança na instituição de ensino frequentada pelo irmão gêmeo. A decisão da 4ª Turma Cível do TJDFT determina que a menina de quatro anos seja matriculada no Infantil IV do Colégio Militar Dom Pedro II, mesma turma que o… Continuar lendo DF e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, receber o benefício de aposentadoria rural por idade. O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, aceitou o argumento de desempenho de atividade rural e, logo em seguida, de pescador artesanal no… Continuar lendo Pescador artesanal ganha na justiça direito à aposentadoria rural por idade
